Código de conduta e ética

CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA

  1. INTRODUÇÃO

O Código de Conduta e Ética é um conjunto de normas e políticas destinadas a auxiliar os Colaboradores na conduta dos projetos do Coletivo Os Conectores. Entende-se por Colaborador, todos os integrantes do Coletivo, funcionários e contratados autônomos que tenham vínculos diretos ou indiretos com o Coletivo. A reputação do Coletivo Os Conectores é construído sobre os princípios de imparcialidade e conduta ética de seus Colaboradores, que requer cuidadosa observância do espírito e compreensão das leis e regulamentos, e respeito pelos mais elevados padrões de conduta e integridade ética. O Coletivo busca sempre cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis e espera que cada Colaborador, na condução de seu trabalho, abstenha-se de qualquer conduta ilegal, desonesta ou antiética. Em geral, o uso do bom senso, baseado em princípios éticos elevados, irá orientar o Colaborador no que diz respeito às linhas de conduta aceitável. O conceito fundamental deste Código concentra-se na ideia de que ninguém no Coletivo pode jamais sacrificar sua integridade, seja para obter vantagens pessoais ou conquistar possíveis benefícios para os projetos da Microempresa. O Código se aplica a todos os Colaboradores do Coletivo.

  1. DIVERSIDADE

O Coletivo Os Conectores se compromete a fornecer um ambiente de trabalho não discriminatório e não tolera discriminação ou assédio, a qualquer pessoa, com base em raça, cor, nacionalidade, situação de cidadania, credo, religião, afiliação religiosa, idade, sexo, estado civil, orientação sexual, deficiência física ou qualquer outra situação protegida por qualquer lei aplicável. A diversidade é vista como elemento positivo para o Coletivo, tanto entre seus colaboradores quanto com seu público.

  1. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E SIGILO DE DADOS

Todos os Colaboradores são responsáveis por guardar informações confidenciais do Coletivo e de outros colaboradores.

  1. COMUNICAÇÃO AO PÚBLICO E TRANSPARÊNCIA

Todos os projetos do Coletivo devem ter as informações e a prestação de contas acessíveis ao público. Caso queira, o público pode entrar em contato no e-mail conectores.bh@gmail.com e solicitar as informações.

  1. POLÍTICA DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS

O uso de informações privilegiadas é regido por diversas leis, incluindo aquelas que proíbem o uso indevido dessas informações. Considera-se “Informação privilegiada” qualquer informação material e não pública a respeito de ações, atividades ou condições financeiras de uma empresa, entidade pública ou qualquer outro emissor de títulos ou instrumentos financeiros. Informação material e não pública relativa a acontecimentos do mercado também pode ser considerada informação privilegiada. A informação é considerada “material” quando seu impacto sobre o preço de mercado dos títulos envolvidos for praticamente certo, ou se é provável que um investidor razoável considere a informação como sendo importante ao decidir se deve comprar ou vender os títulos. A informação pode ser material para um emissor e não para outro, ou para certos títulos de um emissor, mas não para todos os títulos daquele emissor. A informação deve ser considerada como “não pública” a não ser que seja claramente pública. A informação é tida como pública uma vez que tenha sido publicamente anunciada ou disseminada de qualquer forma que disponibilize a informação aos investidores em geral.

  1. CONFLITOS DE INTERESSE

Os Colaboradores jamais deverão permitir que seus interesses pessoais entrem em conflito, ou pareçam entrar em conflito, com os interesses do Coletivo Os Conectores. Caso o Colaborador se veja diante de uma situação que envolva um potencial conflito de interesse, pergunte a si mesmo se a divulgação pública do assunto poderia prejudicar o Coletivo ou ao Colaborador, ou se poderia levar um terceiro a acreditar que existe um conflito, quer realmente exista ou não. O Colaborador deve divulgar ao Coletivo Os Conectores todos os potenciais conflitos de interesse, incluindo aqueles nos quais o Colaborador possa ter sido inadvertidamente colocado, devido a relacionamentos pessoais ou profissionais com fornecedores, parceiros comerciais, concorrentes ou com outros colaboradores. O Colaborador não pode atuar em nome do Coletivo em nenhuma transação ou relacionamento comercial que envolva sua pessoa, membros de sua família ou outras pessoas ou organizações com as quais o Colaborador ou sua família possuam conexão pessoal ou interesse financeiro significativo. Esses assuntos devem ser tratados por um colaborador autorizado que não tenha tais envolvimentos. O Colaborador não pode entrar em auto negociação ou de alguma forma usar seu cargo para obter vantagens, nem aceitar ou solicitar a um cliente ou fornecedor qualquer benefício pessoal de cliente ou fornecedor, que geralmente não está disponível a outras pessoas, ou que é disponibilizado ao Colaborador somente devido ao seu cargo no Coletivo.

  1. OUTRAS CONDUTAS PROFISSIONAIS

O Colaborador deve proteger os bens materiais da Instituição, assim como manter boas relações com demais colaboradores, parceiros, fornecedores e público.

Sobre a Propriedade Intelectual, qualquer invenção, descoberta, desenvolvimento, conceito, ideia, processo ou trabalho relacionado aos projetos do Coletivo, por escrito ou não, que possa ou não ser patenteado ou ter seus direitos reservados, que o Colaborador desenvolva sozinho ou com outros durante seu período de trabalho no Coletivo pertence ao Coletivo.

  1. POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL

A Política de Responsabilidade Socioambiental estabelece princípios, diretrizes e procedimentos para as práticas socioambientais do Coletivo nos projetos e na relação com as partes interessadas, incluindo diretrizes para prevenir e gerenciar riscos, impactos e oportunidades socioambientais na esfera de influência da organização, contribuindo para ratificar o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Adicionalmente, a Política tem o objetivo de servir como fonte de orientação aos Colaboradores, bem como de sua conscientização quanto ao papel socioambiental do Coletivo.

  1. POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO E PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO

O Coletivo os Conectores não permite nem tolera qualquer prática antiética ou qualquer forma de suborno ou corrupção, seja no setor público ou privado. O Brasil, em agosto de 2013, publicou a Lei 12.846/2013 – Lei Brasileira Anticorrupção, que responsabiliza as sociedades empresárias por atos de corrupção, entre outras infrações contra a administração pública, estabelecendo pesadas multas e sanções administrativas. Além disso, o Código Penal Brasileiro, a Lei de Improbidade e outras normas e regulamentos nacionais  proíbem atos de corrupção, com penas administrativas, multas e prisão aos responsáveis. Em função das Leis Anticorrupção, empresas atuando no Brasil precisam adotar e efetivamente aplicar políticas e procedimentos anticorrupção, para prevenir e detectar atos de corrupção em seus negócios. Esta Política Anticorrupção tem por objetivo assegurar o cumprimento das Leis Anticorrupção e demais diretrizes aqui estabelecidas por todos os Colaboradores do Coletivo Os Conectores. O Coletivo procura garantir que, com a adoção dos mais elevados padrões de integridade, legalidade e transparência, possa assegurar de que todo e qualquer negócio do qual o Coletivo Os Conectores participe estará livre de corrupção. Esta Política fixa as diretrizes a serem seguidas por todos os Colaboradores no que diz respeito à sua conduta ética, íntegra e livre de corrupção. A leitura, ciência e cumprimento desta Política será exigida para todos os Colaboradores, em todos os níveis da organização, sob pena das sanções aplicáveis.

Nenhum Colaborador deve, direta ou indiretamente, oferecer, prometer ou autorizar a entrega ou promessa de dinheiro, presente, serviços, favores ou qualquer outra vantagem a agentes públicos, funcionários de órgãos ou agências governamentais, incluindo autarquias, empresas estatais, sociedades de economia mista, organizações internacionais, partidos políticos, candidatos a cargos eletivos, membros do Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo, visando obter vantagem, determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, ou de qualquer forma influenciá-lo. Em situações excepcionais, ditadas em razão de protocolo, cortesia ou outra circunstância legítima que o justifique, poderão ser oferecidos brindes, refeição, presente, hospitalidade ou qualquer outra coisa de valor ou vantagem lícita a Agente Público.

A Lei Anticorrupção aplica-se não só ao indivíduo que realiza o pagamento, mas também a todos aqueles que participaram conscientemente do pagamento, ou que, sabendo da possibilidade de ocorrência do ato de corrupção, nada fizeram para evitá-lo. As Leis Anticorrupção se aplicam também aos indivíduos que agiram de maneira a incentivar o pagamento, ou seja, a qualquer indivíduo que: (i) aprovar o pagamento ou promessa de vantagem indevida; (ii) fornecer ou aceitar faturas falsas; (iii) retransmitir instruções para o pagamento ou promessa de vantagem indevida; (iv) encobrir o pagamento ou promessa de vantagem indevida; ou (v) cooperar conscientemente com o ato de corrupção. Nenhum Colaborador será prejudicado, retaliado ou penalizado devido a atraso ou perda de negócios resultantes de sua recusa em permitir ato de corrupção.

Os Pagamentos de Facilitação ou “Caixinha” são pagamentos de pequeno valor, muitas vezes feitos com a intenção de assegurar ou apressar a expedição de atos governamentais. O Coletivo Os Conectores proíbe os Pagamentos de Facilitação ou “Caixinha”.

O Coletivo proíbe que qualquer contribuição ou doação seja efetuada em troca de favorecimento ou vantagem indevida, ou para influenciar decisão de Agente Público, direta ou indiretamente, ainda que a entidade favorecida seja uma instituição beneficente. São proibidas as contribuições e doações a entidades ou instituições a pedido de um Agente Público, ou na qual o Agente Público ou uma Pessoa Próxima exerça qualquer função.  Doações beneficentes e doações para fins filantrópicos devem ser previamente aprovadas e documentadas, e somente podem ser feitas por razões beneficentes ou assistenciais legítimas. A contribuição ou doação será obrigatoriamente feita em favor e em nome da instituição, nunca em nome de pessoa física. Em nenhuma hipótese o pagamento poderá ser feito em dinheiro ou por meio de depósito em conta corrente de pessoa física. Será sempre necessário obter recibo ou documento/comprovante equivalente detalhado e assinado pelo administrador legalmente constituído da instituição.

Quaisquer contribuições ou doações a partidos políticos, campanhas políticas e/ ou candidatos a cargos públicos são proibidas.

Se um Colaborador souber ou tiver motivo legítimo para crer que uma violação às Leis Anticorrupção ou a esta Política possa ter ocorrido, ou estar em vias de ocorrer, deve comunicar o fato imediatamente aos integrantes do Coletivo Os Conectores.

Lavagem de dinheiro é geralmente definida como engajar-se em atos concebidos para ocultar ou dissimular a verdadeira origem do produto criminalmente derivados de modo a que os rendimentos ilegais pareçam terem sido derivados de fontes legítimas ou constituem ativos legítimos.

Todos os projetos do Coletivo Os Conectores contam com um profissional responsável pelo gerenciamento financeiro e um profissional responsável pela prestação de contas ao Estado e aos patrocinadores dos projetos.

Todas as prestações de contas devem conter Notas Fiscais ou Documentos Fiscais como forma de comprovação dos gastos; e a prestação de contas, contendo todos os documentos deve ficar à disposição de qualquer colaborador, cliente, fornecedor, parceiro e público.